Nos últimos meses, empresas de setores como supermercados, hortifrutis e açougues têm aproveitado uma grande oportunidade tributária: o ressarcimento de créditos de PIS/COFINS com base na Lei do Reporto (art. 17 da Lei 11.033/2004). Esse benefício fiscal tem permitido a recuperação de milhões de reais, de forma totalmente legal e segura, com impacto direto no caixa dessas empresas.

O que é a Lei do Reporto?

A Lei do Reporto foi criada para estimular determinados setores econômicos, mas seu artigo 17 trouxe um benefício ampliado, permitindo que empresas mantenham créditos de PIS/COFINS gerados na aquisição de bens sujeitos à não cumulatividade, mesmo quando as vendas desses bens ocorrem com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência tributária.

Um ponto importante veio com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 1.093 de Recursos Repetitivos, que estabeleceu que esse benefício não se limita às empresas do regime do Reporto. Ele pode ser aplicado a qualquer contribuinte que atenda aos critérios legais.

Quem pode se beneficiar?

Os critérios para acessar o benefício são claros:

• Empresas que operam no regime de lucro real.
• Vendas de bens que estejam sob suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência de PIS/COFINS.
• Exclusão de produtos sujeitos ao regime monofásico, como combustíveis e certos medicamentos.

Setores como supermercados, mercearias, hortifrutis e açougues têm mostrado grande potencial para recuperação. No entanto, qualquer empresa que adquira bens com tributação na cadeia de produção e os venda com alíquota zero pode ter créditos acumulados para recuperar.

Como funciona o processo?

O processo é realizado de forma administrativa e segura, seguindo as normas estabelecidas pela Receita Federal. Ele consiste em:

1.    Levantamento documental para identificar os créditos acumulados nos últimos cinco anos (60 meses).

2.    Cálculo dos créditos a serem recuperados.

3.    Formalização do pedido de ressarcimento junto à Receita Federal.

Após a submissão, o prazo médio para homologação pela Receita é de quatro meses. O crédito aprovado é pago diretamente na conta bancária da empresa, sem risco de estorno ou revisão, uma vez que todo o processo é amparado pela legislação vigente.

Impacto financeiro: um exemplo prático

Empresas que realizam aquisições mensais de produtos beneficiados podem ter um impacto financeiro expressivo. Por exemplo:

• Custo mensal de aquisições: R$ 1.000.000,00
• Crédito de PIS/COFINS recuperável (9,25%): R$ 92.500,00 por mês.
• Recuperação em cinco anos: R$ 5.550.000,00

Esse valor pode ser reinvestido em melhorias operacionais, expansão de negócios ou aumento da margem de lucro, especialmente em períodos de desafios econômicos.

Como a New Consulting Group pode ajudar?

A New Consulting Group é especialista em recuperação tributária e atua em todas as etapas do processo, desde a análise inicial até o acompanhamento final, garantindo total segurança para os clientes.

Nosso diferencial está na remuneração por êxito, ou seja, nossa equipe só é remunerada quando os créditos são efetivamente pagos na conta da empresa. Isso assegura que todo o trabalho seja focado nos resultados.

Além disso, nossa equipe oferece suporte jurídico e administrativo completo, mitigando qualquer risco e garantindo conformidade com as normas fiscais.

Por que tantas empresas ainda não aproveitaram essa oportunidade?

Muitas empresas ainda não têm conhecimento sobre a Lei do Reporto ou não sabem que são elegíveis ao benefício. Outras podem hesitar devido ao receio de um processo complexo.

A New Consulting Group está aqui para mudar essa realidade, trazendo informações claras e soluções práticas para as empresas que desejam explorar essa oportunidade.

Hora de recuperar o que é seu

A recuperação de créditos de PIS/COFINS com base na Lei do Reporto é uma estratégia tributária inteligente, legal e altamente vantajosa.

Se sua empresa se enquadra nos critérios, entre em contato com a New Consulting Group para uma análise personalizada, sem compromisso. Já ajudamos centenas de supermercados e grandes grupos como: Sevan, Alvorada, Godinho, Paraná, Alvorada, Super Cliente, Frango Assado, KFC, Essencial, Viena, Batata Inglesa, Pizza Hut e outros, a recuperarem milhões de reais.